terça-feira, 28 de julho de 2015

Recadastramento eleitoral biométrico é obrigatório?

Publicado originalmente em 19/07/2013 em meioligado

De acordo com a coordenadoria do TRE, qualquer eleitor inscrito é obrigado a fazer a revisão, senão corre o risco de ter o título cancelado. Mesmo os eleitores que não têm obrigação de votar, como os que têm mais de 70 anos e os que se inscreveram em 2012 com 16 anos e em 2013 estão com 17, precisam fazer a revisão. 

Sem a inscrição eleitoral, o cidadão fica impossibilitado de assumir emprego público, efetuar matrículas em instituições de ensino, participar de concursos, solicitar empréstimos, regularizar CPF e renovar o passaporte. 

Quem precisar regularizar a situação deverá comparecer ao cartório eleitoral até o prazo final do fechamento do cadastro.

O agendamento é feito exclusivamente através da internet, pelo site www.tre-pe.jus.br. Depois disso, é só comparecer ao local no dia e hora marcados, portando os documentos de identidade, título de eleitor e comprovante de residência. 
“O alerta é para que as pessoas não faltem, a fim de não prejudicar os outros. Quem não puder vir deve cancelar o agendamento e refazer no dia e horário em que realmente puder comparecer”, frisa Raquel Salazar, coordenadora da revisão de cadastro biométrico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).
Outro fato que preocupa é a situação de eleitores que se inscrevem mais de uma vez gerando problemas no site. “Há casos de até três agendamentos por pessoa. Por causa disso, estamos providenciando medidas para evitar o bloqueio do sistema e não atrasar mais ainda o cadastro”, completa Raquel.

data final para o recadastramento no Recife é 22 de março de 2014. Aproximadamente 2,5 milhões de eleitores, em 45 municípios do estado, devem fazer a revisão até o ano que vem. Quinze municípios ainda aguardam a definição do prazo. Em Pernambuco, o cadastro biométrico deve ser concluído até 2018. Outros 128 municípios ainda devem ser inseridos, assim como os prazos iniciais e finais da revisão. Entre eles, Petrolina, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Olinda.
Uma central de atendimento e três postos estão à disposição dos eleitores no Recife. O principal deles fica no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José. Já os outros três postos estão localizados nos cartórios da 3ª zona eleitoral de Areias, 9ª zona eleitoral do Arruda e no Shopping RioMar. O Tribunal Regional Eleitoral também vai implantar uma central telefônica de agendamento para os usuários que não podem ter acesso à internet. A Justiça Eleitoral assegura que o atendimento é rápido para quem marcar o atendimento.

Veja também: O Recadastramento Eleitoral Biométrico Não Tem Base Legal!
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